A violência doméstica configura uma grave violação dos direitos humanos, tal como é definida na Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1995, onde se considera que a violência contra as mulheres é um

obstáculo à concretização dos objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz, e viola, dificulta ou anula o gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. O combate à violência doméstica tem vindo a assumir-se como um dos objetivos nucleares para que se alcance uma sociedade mais justa e igualitária. A violência doméstica é um problema universal que atinge milhares de pessoas, em grande número de vezes de forma silenciosa e dissimuladamente. A Violência Doméstica é um atentado à dignidade do Ser Humano. Segundo a Comissão de Peritos para o Acompanhamento da Execução do I Plano contra a Violência Doméstica, em 2000, violência Doméstica é definida como qualquer conduta ou omissão que inflija reiteradamente sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo direto ou indireto, (por meio de ameaças, enganos, coação ou qualquer outro meio) a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado familiar ou que não habitando, seja cônjuge ou companheiro ou ex-cônjuge ou ex-companheiro, ascendente ou descendente. O termo doméstico no âmbito da “violência Doméstica”, não deve confinar-se apenas aos limites das paredes do lar familiar, mas antes, focalizar-se no tipo e na natureza das relações que envolvem determinadas pessoas. (UNICEF 2000) A violência doméstica é um problema transversal, ocorrendo em diferentes contextos, independentemente de fatores sociais, económicos, culturais, etários. Apesar de algumas abordagens académicas chamarem a atenção para um aparente aumento das vítimas de sexo masculino, verifica-se uma prevalênciaesmagadora de vítimas do sexo feminino, bem como uma crescente exposição estatística de vítimas de escalões etários mais elevados. Tipos de Violência: 1 – Maus tratos físicos (pontapear, esbofetear, atirar coisas) 2 – Isolamento social (restrição do contacto com a família e amigos, proibir o acesso ao telefone, negar o acesso aos cuidados de saúde) 3 – Intimidação (por ações, por palavras, olhares) 4 – Maus tratos emocionais, verbais e psicológicos (ações ou afirmações que afetam a autoestima da vítima e o seu sentido de autovalorizarão) 5 – Ameaças (à integridade física, de prejuízos financeiros) 6 – Violência sexual (submeter a vítima a práticas sexuais contra a sua vontade) 7 – Controlo económico (negar o acesso ao dinheiro ou a outros recursos básicos, impedir a sua participação no

emprego e educação). André Fernandes Licenciado em Serviço Social pelo ISCET Pós-graduado e Mestrando em Crime, Diferença e Desigualdade pela Universidade de Minho